O TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem recebido cada vez mais, questões como intimidade, invasão de privacidade e liberdade de expressão, relacionadas com o uso das novas tecnologias. A falta de regulamentação sobre o assunto dificulta a análise de cada caso. As leis trabalhistas não impedem que as empresas estipulem, no contrato de trabalho, condutas e posturas relativas ao uso das tecnologias – se aquele tipo de canal pode ser utilizado, qual ferramenta e como.
“A maioria das instituições financeiras utilizam canais digitais internos, e os mesmos devem ser utilizados somente e com o objetivo laboral. Orientamos que a categoria bancária se atente ao uso de suas redes sociais, tomando cuidado para que elas não vire mais uma ferramenta de trabalho, uma extensão do banco inclusive fora do horário de expediente, um instrumento para a prática de assédio moral e sexual. Vale lembrar que o cuidado se deve também com a exposição do seu ambiente de trabalho e informações que podem colocar em risco a sua segurança e do próprio banco”, alerta o presidente da FEEB-GO/TO, Sergio Costa.
Se tratando de rede social pessoal o monitoramento por parte das empresas é vedado, ou seja, não pode ser feito pelo empregador sob pena de se violar os direitos a privacidade e a intimidade constantes do artigo 5º, X, da Constituição Federal. Já o e-mail corporativo ou redes sociais corporativas se equiparam a ferramentas de trabalho, e visto que existe para o empregador o direito de proteger a imagem e propriedade do seu empreendimento (artigo 5º, XXII e 170, da Constituição Federal), pode-se e deve-se monitorá-las.
“As redes sociais têm desempenhado um importante papel na nossa sociedade, conectando pessoas, agilizando nosso dia a dia e ampliando vozes. No entanto, os desafios enfrentados no ambiente laboral tem sido significativos tendo em vista exatamente a facilidade de acesso às pessoas em qualquer lugar e horário. Além disso, o espaço digital também acarreta problemas se não utilizado de forma consciente podemos citar o cyberbullying, a pressão para se encaixar em padrões irreais, a exposição a conteúdos prejudiciais e a dependência excessiva. Temos no meio bancário muitos jovens, são de uma geração que já nasceu com a cultura das telas e precisam ser orientados sobre o uso responsável das redes sociais, cultivando uma consciência crítica para uma presença digital mais saudável e positiva”, completa Sergio.
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