Com a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, uma das propostas em destaque é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF).
O novo limite para a isenção na declaração de Imposto de Renda será de até R$ 2.824 anuais em 2024. Esse ajuste, beneficiando aqueles com renda mensal até esse valor, dispensa a obrigatoriedade do envio do documento, impactando positivamente a economia ao aliviar a carga tributária para essa parcela da população.
No entanto, a extensão da faixa de isenção do Imposto de Renda implica em uma redução na arrecadação do Governo Federal, comprometendo recursos para políticas públicas e investimentos. Essa medida requer um equilíbrio com a busca de eficiência nos gastos públicos e a procura por fontes adicionais de arrecadação.
Embora seja popular entre os trabalhadores, a reforma é objeto de críticas, algumas apontando que favorece desproporcionalmente a classe média em detrimento dos mais vulneráveis, que frequentemente não têm renda tributável.
O cenário é dinâmico, sujeito a alterações no texto durante seu trâmite legislativo. Portanto, é crucial que os contribuintes estejam atualizados sobre possíveis mudanças na legislação tributária para compreender e adaptar-se eficazmente às novas regras.
Tabela do Imposto de Renda 2024
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 2.112 zero zero
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5 R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5 R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 884,96
Alíquota mensal progressiva até abril de 2024
Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1.903,98 zero zero
De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65 7,5 R$ 142,89
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 R$ 354,80
R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5 R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5 R$ 869,36
O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional.
Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.
Defasagem do Imposto de Renda 2024
Em 2023, uma significativa mudança na tabela do Imposto de Renda entrou em vigor, marcando a primeira atualização integral desde 1996. Com um reajuste que elevou a faixa de isenção para R$ 2.112, essa atualização busca corrigir a defasagem acumulada de 155%, considerando o IPCA até maio de 2023, conforme dados da Unafisco Nacional.
Anteriormente, durante o governo de Dilma Rousseff, uma atualização parcial fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98, vigente até 2023. A nova tabela progressiva já está em vigor desde maio de 2023, mas seus efeitos serão percebidos pelas pessoas físicas na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.
Fonte FDR
