O Banco de Brasília (BRB) assinou um termo com o Banco Central (BC) em que se compromete a parar de fornecer documentos, dados ou informações à autoridade monetária “em desacordo com os prazos e as condições estabelecidos em normas legais ou regulamentares”. O termo, assinado na segunda-feira, ainda prevê pagamento de R$ 2,16 milhões em contribuição pecuniária.
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O acordo envolve, além do BRB, duas empresas vinculadas ao banco, a BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a BRB Crédito, Financiamento e Investimento. Do valor da contribuição pecuniária, a primeira vai pagar R$ 1,5 milhão, a segunda, R$ 190 mil, e a terceira, R$ 200 mil. O restante é responsabilidade de pessoas físicas citadas no acordo.
Em nota, o BRB informou que as questões tratadas no termo já foram solucionadas e estavam relacionadas “exclusivamente” à mudança de sistema e de processos adotados pela instituição para envio de informações ao BC. “O BRB informa que, de forma proativa, propôs e assinou Termo de Compromisso com o Banco Central. A ação reforça o compromisso da instituição com as melhores práticas de mercado”, diz o texto.
O BRB e as duas empresas vinculadas à instituição se comprometeram a submeter ao BC um plano de ação que “contemple melhorias nos procedimentos de envio de documentos, dados e informações ao BCB em conformidade com os prazos e as condições estabelecidos em normais legais ou regulamentares”.
O termo de compromisso é um instrumento do Banco Central em que a instituição regulada se compromete a corrigir irregularidades e pagar contribuições pecuniárias. A legislação determina que o instrumento não pode ser utilizado em casos de infrações consideradas graves, como dano à liquidez, ou conduta que contribua para afetar a estabilidade do sistema.
Além do compromisso de submeter e implementar o plano de ação, o BRB precisará contratar uma empresa de auditoria independente, “de reconhecida idoneidade e capacidade técnica”, para elaborar relatório sobre o cumprimento das obrigações previstas no termo.
Fonte: Portal Voz Sertão
