O Ministério Público do Ceará (MPCE) decidiu multar o banco Itaú por falhas de segurança que resultaram em empréstimos não reconhecidos por consumidores. Segundo o órgão, que publicou a decisão nesta quarta-feira (2), o problema afetou, principalmente, idosos e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A determinação da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) foi tomada após análise de recurso apresentado pela empresa. No estudo, o órgão concordou em reduzir o valor inicial da multa para cerca de R$ 600 mil.
A 131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi quem iniciou investigação sobre o caso e identificou a facilidade com que os empréstimos eram feitos, bem como a vulnerabilidade dos consumidores e a exposição de seus dados.
Foram marcadas audiências de conciliação com a instituição financeira, mas a empresa não apresentou proposta de acordo e teria se mantido “inflexível” em relação às cobranças indevidas.
Dívida ativa
No total, o Itaú foi multado em R$ 602.969. O acórdão tornou definitiva a decisão da 131ª Promotoria, e o banco terá 30 dias para pagar os valores, que deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Em caso de não pagamento, o débito será inscrito na dívida ativa do Ceará.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a instituição financeira para tratar sobre o assunto e, quando houver retorno, esta matéria será atualizada.
Fonte: Diário do Nordeste
