O Senado aprovou, na última terça-feira (dia 24), um projeto de lei que estabelece a reserva de 30% das vagas de membros titulares dos conselhos de administração de estatais para mulheres. Dentro desse percentual, haverá também uma cota para mulheres negras ou com deficiência. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
O Projeto de Lei 1.246/2021 é autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e tem como objetivo aumentar a representação feminina nesses espaços de decisão. A votação foi conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina. O texto foi aprovado com apenas uma alteração em sua redação.
O projeto prevê a implementação gradual das cotas ao longo de três anos: no primeiro ano, as mulheres deverão ocupar pelo menos 10% das vagas; no segundo, 20%; e, no terceiro, 30%. Além disso, do total de vagas destinadas a esse público, 30% serão destinadas a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. O texto indica ainda que a política de cotas será revista após 20 anos.
A medida se aplica a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias nas quais a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal tenham a maioria das ações com direito a voto.
Descumprimento
Caso a medida não seja cumprida, o conselho ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria, conforme estabelece o texto. Segundo a Agência Senado, embora a obrigatoriedade se aplique apenas às estatais, o Poder Executivo ficará autorizado a criar incentivos para que empresas privadas também adotem a reserva de vagas para mulheres.
O projeto também determina a divulgação anual de informações sobre a participação feminina, tanto nas estatais quanto nas companhias abertas, com dados sobre a quantidade e a proporção de mulheres empregadas por níveis hierárquicos e das que ocupam cargos na administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, bem como a evolução desses indicadores ao longo do tempo.
Fonte: Extra