A UGT, por meio da Diretora Secretária da Criança e do Adolescente, Iara Freire — membro efetivo da Rede de Pontos Focais da América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil — participou da 6ª Reunião Mensal de Pontos Focais da Iniciativa Regional da América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil, realizada on-line no dia 15/07. Na ocasião, foram apresentadas as novas estimativas globais e regionais sobre trabalho infantil, pelo chefe da Unidade de Investigação e Avaliação da OIT/FUNDAMENTALS, Frederico Blanco. A apresentação contou com mais de 100 participantes.
Os dados apresentados são fundamentais para consultas e para o aprimoramento das estratégias regionais. Trata-se da 7ª edição das Estimativas Mundiais sobre o Trabalho Infantil (2000–2024), desenvolvida em colaboração com o Departamento de Estatística da OIT e o UNICEF.
As estimativas têm como base pesquisas nacionais sobre trabalho infantil ou pesquisas sobre a força de trabalho que abrangem a população ativa entre cinco e 17 anos. Muitas dessas pesquisas não tratam especificamente do trabalho infantil, mas incluem o tema de forma transversal — o que tem se mostrado uma estratégia bem-sucedida na América Latina para garantir a produção de dados com cobertura de 60% da população mundial de crianças nessa faixa etária.
Na América Latina, a coleta e a análise de dados vêm sendo realizadas com grande sustentabilidade. No entanto, diante de cortes e realocações orçamentárias, há o risco de retrocesso. Por isso, é essencial continuar cobrando a produção e a divulgação de dados — elementos cruciais para a formulação de políticas públicas e para o entendimento da evolução do fenômeno do trabalho infantil. No Brasil, a última pesquisa foi realizada em 2023, mas, infelizmente, ainda não foi disponibilizada.
As estimativas consideram quatro categorias principais de trabalho:
Crianças envolvidas em atividades econômicas;
Crianças em situação de trabalho infantil (atividade proibida por lei);
Subconjunto de crianças em trabalho infantil perigoso;
Tarefas domésticas realizadas por crianças em suas próprias casas — uma das formas mais comuns de trabalho infantil no mundo, especialmente em regiões com forte disparidade de gênero.
A maioria dos dados se refere aos anos de 2022–2023. Infelizmente, os dados de 2024 ainda não estão incluídos.
Chegamos a 2025, ano em que, segundo a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o trabalho infantil deveria ter sido eliminado. No entanto, ainda existem cerca de 2,025 bilhões de crianças vítimas de trabalho infantil no mundo.
Na América Latina e no Caribe, há 7,3 milhões de crianças em situação de trabalho infantil — o que representa 5,5% da população entre cinco e 17 anos e concentra cerca de 5% do total de casos no mundo.
A má notícia é que a meta da ODS 8.7 não foi alcançada. A boa notícia é que o mundo voltou a registrar avanços nos últimos quatro anos, com a redução de 9,6% para 7,8% da proporção de crianças e adolescentes em trabalhos perigosos.
O maior progresso rumo à eliminação do trabalho infantil está relacionado à redução da pobreza, ao crescimento econômico, à ampliação da cobertura do ensino fundamental e ao fortalecimento da proteção social. Destaca-se que a América Latina é a região que mais avançou nesses aspectos.
Apesar dos acordos assinados com os governos, é preciso dar continuidade ao trabalho de revisão das listas de atividades perigosas e ao fortalecimento dos serviços de inspeção do trabalho.
Durante anos, diferentes formas de trabalho infantil permaneceram invisíveis. Contudo, com o reconhecimento e a mudança na mensuração do trabalho adulto, passou-se a ter uma abordagem mais inclusiva — algo que, para as crianças, é ainda mais relevante.
Para alcançar a meta de erradicação até 2030, seria necessário um progresso 11 vezes maior, ano após ano.
Os recursos destinados à erradicação do trabalho infantil visam alcançar o compromisso da comunidade internacional de eliminar essa prática. Se os adultos tiverem acesso a empregos decentes e bem remunerados, seus filhos terão muito menos probabilidade de serem vítimas do trabalho infantil.
A sindicalização e a negociação coletiva dos trabalhadores são absolutamente fundamentais no processo de erradicação do trabalho infantil.
Fonte: Iara Freire – Diretora Secretária da Criança e do Adolescente da UGT Brasil