Em mais uma ação de sétima e oitava hora, o Sindicato dos Bancários do Tocantins reafirma seu histórico de vitórias em defesa dos direitos da categoria. Desta vez, a decisão favorável foi contra o Banco do Brasil. A ação já havia sido vencida em primeira instância, na Vara do Trabalho, e seguiu para julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), mantendo a trajetória de êxito do sindicato nesse tipo de demanda.
Neste mês de outubro, o TRT-10 analisou o caso e confirmou o direito da bancária ao recebimento da 7ª e 8ª hora como horas extras. A decisão reconhece que a trabalhadora não exercia cargo de confiança, o que garante a ela a jornada reduzida de seis horas diárias. Assim, o tempo excedente deve ser devidamente remunerado como hora extra. Essa interpretação já vem sendo consolidada em diversas instâncias da Justiça do Trabalho e reforça a proteção legal à jornada dos bancários.
Com a sentença mantida, o Banco do Brasil ainda pode apresentar recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, as chances de reversão são consideradas remotas, dada a sólida jurisprudência e o posicionamento reiterado dos tribunais em casos semelhantes. O Sindicato dos Bancários do Tocantins segue atuando firmemente na defesa da categoria, acumulando decisões favoráveis e garantindo a aplicação correta dos direitos trabalhistas.
Fonte: SINTEC-TO