LICENÇA-PATERNIDADE COM URGÊNCIA NO CONGRESSO: QUAIS OS BENEFÍCIOS DA AMPLIAÇÃO, SEGUNDO ESTUDOS
A decisão pela urgência foi tomada em 16 de julho, uma semana após o vencimento de prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade no país, conforme determinado pela Constituição. Atualmente, no Brasil, os pais têm direito a cinco dias corridos de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de um […]
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