STF VAI DECIDIR SE INSS DEVE PAGAR BENEFÍCIO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão decidir se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ser responsável por pagar benefício a mulheres vítimas de violência que precisem ser afastadas do trabalho e qual o tipo de benefício, se previdenciário ou assistencial. O afastamento de seis meses das atividades sem perda de remuneração está previsto na Lei Maria da Penha. No […]
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