O saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores retirem, anualmente, uma parcela do saldo disponível no mês do seu aniversário. Criada em 2019, esta alternativa oferece maior liberdade financeira, permitindo o uso antecipado de valores acumulados no Fundo de Garantia.
No entanto, ao aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador enfrenta restrições em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o acesso é limitado à multa rescisória, sem a possibilidade de sacar o saldo total da conta vinculada.
A modalidade gerou debates sobre as limitações impostas, especialmente em situações de desligamento. Enquanto alguns veem o saque-aniversário do FGTS como uma vantagem, outros questionam os impactos dessa escolha no planejamento financeiro do trabalhador.
Em meio às críticas ao modelo vigente do saque-aniversário do FGTS, um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional busca ampliar os direitos dos trabalhadores. A proposta visa permitir, a partir de abril de 2020, que os demitidos sem justa causa possam sacar o saldo integral do FGTS, além da multa rescisória.
Caso aprovado, o PL representará um avanço na proteção financeira dos trabalhadores, especialmente em situações de desemprego. A medida ampliaria a rede de segurança econômica sem prejudicar os direitos já acumulados no Fundo de Garantia.
Fonte: Terra
