NOVAS REGRAS PARA LICENÇA-MATERNIDADE JÁ ESTÃO VIGOR; MUDANÇAS AMPLIAM PAGAMENTO DE SALÁRIO E CONTAGEM DO TEMPO
As novas regras para licença-maternidade focadas no período pós-parto – também conhecido como puerpério – já estão valendo após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de setembro, por meio da Lei nº 15.222/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943. A medida traz […]
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