Autor: feebgoto

A Receita Federal deposita, nesta segunda-feira (30), R$ 11 bilhões em restituição no segundo lote do Imposto de Renda 2025. O valor será pago a 6,5 milhões de contribuintes, todos eles prioritários. O pagamento da restituição segue duas regras: a ordem de entrega do IR e a lista de prioridades definida por lei e pelo fisco. A consulta para saber se está no […]

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 194/2022, que garante o direito à transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro removido em razão de função pública. A proposta segue agora para sanção presidencial. De autoria da deputada federal e ex-senadora Lídice da Mata, o projeto altera a CLT para permitir que empregados de empresas públicas e sociedades de economia […]

No dia 9 de julho (quarta-feira), a CONTEC realizará, de forma virtual, o Seminário Nacional de Assuntos Jurídicos da CONTEC 2025, um evento que reunirá especialistas para debater os principais desafios e avanços do direito sindical e trabalhista na atualidade. Data: 09 de julho de 2025 (quarta-feira) Horário: 09h às 16h  Formato: Virtual O seminário virtual […]

Serviços de proteção ao consumidor registraram uma disparada nas queixas de clientes de bancos sobre débitos indevidos em suas contas após 2020. Segundo o diretor executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva, uma mudança em uma norma do Banco Central (BC) pode estar por trás do aumento das reclamações. A resolução 4.790/2020 permitiu […]

O Senado aprovou, na última terça-feira (dia 24), um projeto de lei que estabelece a reserva de 30% das vagas de membros titulares dos conselhos de administração de estatais para mulheres. Dentro desse percentual, haverá também uma cota para mulheres negras ou com deficiência. A proposta segue agora para a sanção presidencial. O Projeto de […]

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que […]

Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edição atualizada da cartilha Violência e Assédio Moral no Trabalho: Perguntas e Respostas. A nova edição mantém o formato original e o objetivo principal de explicar as principais dúvidas sobre o tema, com orientações sobre como identificar e denunciar a violência e assédio moral no trabalho, formas de prevenção […]